Legislação

Lei n° 2.962 de 05 de junho de 2019

Por admin – On junho 05, 2019 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.962 DE 05 DE JUNHO DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os bens imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado desafetado o trecho de 13.680m2 localizado em […]

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Lei n° 2.961 de 05 de junho de 2019

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LEI Nº 2.961 DE 05 DE JUNHO DE 2019 Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os bens imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado desafetado o trecho da Rua Tereza Alves […]

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Lei n° 2.960 de 05 de junho de 2019

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LEI Nº 2.960 DE 05 DE JUNHO DE 2019 Cria e inclui o Dia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a data comemorativa Dia Municipal dos […]

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Lei n° 2.959 de 05 de junho de 2019

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LEI Nº 2.959 DE 05 DE JUNHO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA AGNALDO SILVA DIAS a atual Rua Projetada C, localizada no Loteamento Jardim Jaqueline, Bairro Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município. Art. 2º A […]

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Lei n° 2.958 de 05 de junho de 2019

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LEI Nº 2.958 DE 05 DE JUNHO DE 2019. Estipula critérios para formulação e implementação da Política Pública Municipal para a População em Situação de Rua. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estipula princípios, diretrizes, objetivos e ações para a formulação e implementação […]

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