Legislação
Lei n° 3.007 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3007 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código […]
Continue Reading →Lei n° 3.008 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis compostos por uma área de […]
Continue Reading →Lei n° 3.006 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3006 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (mil […]
Continue Reading →Lei n° 3.005 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffL E I Nº 3005 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação de cargos para os Conselhos Tutelares do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de cargos para os 6 (seis) […]
Continue Reading →Lei n° 3.004 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffL E I N° 3004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município a alienar os bens imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam consideradas desafetadas a Rua Quinze, com 2.895,76m2, e trecho da […]
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