Legislação
Lei n° 2.998 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2998 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Proíbe a comercialização, uso, porte e fabricação de linhas cortantes, com substância constituída de cola, pó de ferro e/ou vidro moído (cerol), além de linha encerada com quartzo moído, algodão, óxido de alumínio (“linha chilena”) e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que […]
Continue Reading →Lei n° 2.997 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2997 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Assegura a estudantes das escolas públicas o mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas de estágio nos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam asseguradas […]
Continue Reading →Lei n° 3.009 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3009 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 . Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a […]
Continue Reading →Lei n° 3.011 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.011 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Revoga a Lei nº 2.873, de 28 de dezembro de 2017, que criou o Fundo Municipal para aparelhamento e manutenção do Hospital Municipal do Olho Julio Candido Brito (HMODC). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]
Continue Reading →Lei n° 3.012 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Cria o Programa CIDADE MAIS BELA, para apadrinhamento ou adoção de canteiros ou áreas públicas jardináveis no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Duque […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900