Legislação
Lei n° 3.010 de 30 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 30, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Afeta como bem de uso comum do povo o imóvel doado ao Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O imóvel, localizado em Xerém, 4º Distrito, com área de 11.746,90m2, objeto de […]
Continue Reading →Lei n° 2.996 de 19 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 19, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.996 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Cria reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações de prestadores de serviços ao Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estipula critério […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.664 de 17 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 17, 2019 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Aprova as Contas do Governo do Município de Duque de Caxias referentes ao exercício de 2017, sob a gestão do Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.616 de 07 de novembro de 2019
Por admin – On dezembro 07, 2019 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 1.616 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, que será concedida a […]
Continue Reading →Lei n° 2.991 de 03 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 03, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.991 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A denominação oficial RUA NELSON BRETAS passa a abranger o trecho entre o nº 13 do referido logradouro e o nº 64 da Rua Luiz Vicente Gonzaga […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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