Legislação
Lei n° 2.995 de 03 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 03, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.995 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 2.541, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros pelas empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte coletivo por ônibus no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA […]
Continue Reading →Lei n° 2.994 de 03 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 03, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.994 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo (CPIAs), vinculadas à Secretaria de Administração do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo (CPIAs) estão vinculadas à […]
Continue Reading →Lei n° 2.992 de 03 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 03, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.992 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denomina-se RUA JOÃO GOMES DE ANDRADE a atual Rua Operário Santos Dias, situada no Loteamento Parque Cristóvão Colombo, Bairro Parada Angélica, 3º Distrito deste Município. […]
Continue Reading →Lei n° 2.933 de 03 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 03, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.993 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO NASCITURO e a SEMANA DA VIDA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Duque […]
Continue Reading →Lei n° 2.993 de 03 de dezembro de 2019
Por admin – On dezembro 03, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.993 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO NASCITURO e a SEMANA DA VIDA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Duque […]
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