Legislação

Lei n° 2.945 de 10 de abril de 2019

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L E I Nº 2.945 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.548, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 2.943 de 10 de abril de 2019

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LEI N° 2.943 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Define os Parâmetros Urbanísticos para as Áreas 3 e 6 desmembradas da Fazenda Penha Caixão, localizadas na Zona de Ocupação Preferencial (ZOP), a que se refere a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). […]

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Lei n° 2.946 de 10 de abril de 2019

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L E I N° 2.946 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis relacionados no Anexo […]

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Lei n° 2.944 de 10 de abril de 2019

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L E I Nº 2.944 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado desafetado o trecho da Travessa Macabu, […]

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Lei n° 2.948 de 10 de abril de 2019

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L E I Nº 2.948 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Cria e inclui o DIA DE DANDARA E DA CONSCIÊNCIA DA MULHER NEGRA no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a data comemorativa DIA […]

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