Legislação
Lei n° 2.970 de 02 de setembro de 2019
Por admin – On setembro 02, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.970 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a quitação de dívidas do Município de Duque de Caxias mediante alienação de seus bens públicos dominicais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As dívidas do Município de Duque de Caxias, incluídas as da […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.541 de 15 de agosto de 2019
Por admin – On agosto 15, 2019 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N° 1.541, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 Institui a MEDALHA ORDEM DO MÉRITO CONTÁBIL no âmbito do Legislativo Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1° Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Duque de Caxias a MEDALHA ORDEM DO MÉRITO […]
Continue Reading →Lei n° 2.969 de 31 de julho de 2019
Por admin – On julho 31, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.969 , DE 31 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no […]
Continue Reading →Lei n° 2.968 de 05 de julho de 2019
Por admin – On julho 05, 2019 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.968 DE 05 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei nº 1.618, de 28 de dezembro de 2001 (Código de Usos, Funções e Posturas Urbanas do Município de Duque de Caxias) para dispor sobre funcionamento de casas e estabelecimentos de diversão. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.468 de 25 de junho de 2019
Por admin – On junho 25, 2019 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N° 1.468, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Concede o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. LIDIA DA SILVA BESSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. LIDIA DA SILVA BESSA. Art. 2°. Este Decreto […]
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