Legislação

Lei n° 2.932 de 28 de dezembro de 2018

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LEI Nº 2932 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ LUIZ MATHEUS a atual Rua que começa na Rua Professor José Carlos Lacerda e termina na Rua Assunção, na altura do nº […]

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Lei n° 2.931 de 27 de dezembro de 2018

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LEI N° 2.931 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal e suas autarquias a receber, por doação, áreas e acessórios, localizados no Núcleo Colonial São Bento, 2º Distrito deste Município, a fim de implantar equipamentos públicos, regularizar ocupações informais e construir unidades habitacionais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei n° 2.930 de 27 de dezembro de 2018

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L E I Nº 2.930 D E 27 DE DEZEMBRO 2018. Altera a Lei nº 2.279, de 15 de outubro de 2009, para dispor sobre os órgãos municipais responsáveis por fiscalizar a adequação de sons e ruídos aos limites estabelecidos na legislação vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 2.929 de 27 de dezembro de 2018

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L E I Nº 2.929 DE 27 DE DEZEMBRO 2018. Altera a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000, para reduzir a taxa de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Decreto Legislativo n° 1.371 de 18 de dezembro de 2018

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 1.371, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. ELIANE SILVEIRA DE PAULA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª ELIANE SILVEIRA DE PAULA. Art. 2°. Este Decreto […]

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