Legislação

Lei n° 2.926 de 30 de novembro de 2018

Por admin – On novembro 30, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Reconhece as formas de organização de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana existentes no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Duque de Caxias reconhece e considera, para […]

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Lei n° 2.927 de 30 de novembro de 2018

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LEI N° 2.927 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense (CISPBAF). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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Lei n° 2.925 de 22 de novembro de 2018

Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI N° 2.925 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaço público, a título oneroso. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Mediante prévio procedimento licitatório, fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso do imóvel […]

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Lei n° 2.924 de 22 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.924 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, (Código Tributário), para dispor sobre procedimento de alteração no Cadastro Imobiliário Tributário do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O […]

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Lei n° 2.923 de 22 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.923 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Cria e inclui o DIA DO COACH no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a data comemorativa DIA DO COACH no Município de Duque de Caxias. […]

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