Legislação
Decreto Legislativo n° 1.438 de 14 de fevereiro de 2019
Por admin – On fevereiro 14, 2019 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 1.438, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede à Ilmª. Srª. Inspetora de Polícia SHEILA DE ANDRADE COUTO a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. Inspetora de Polícia SHEILA DE […]
Continue Reading →Lei n° 2.933 de 28 de dezembro de 2018
Por admin – On dezembro 28, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2933 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e […]
Continue Reading →Lei n° 2.932 de 28 de dezembro de 2018
Por admin – On dezembro 28, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2932 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ LUIZ MATHEUS a atual Rua que começa na Rua Professor José Carlos Lacerda e termina na Rua Assunção, na altura do nº […]
Continue Reading →Lei n° 2.931 de 27 de dezembro de 2018
Por admin – On dezembro 27, 2018 – In Lei With Comment OffLEI N° 2.931 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal e suas autarquias a receber, por doação, áreas e acessórios, localizados no Núcleo Colonial São Bento, 2º Distrito deste Município, a fim de implantar equipamentos públicos, regularizar ocupações informais e construir unidades habitacionais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 2.930 de 27 de dezembro de 2018
Por admin – On dezembro 27, 2018 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.930 D E 27 DE DEZEMBRO 2018. Altera a Lei nº 2.279, de 15 de outubro de 2009, para dispor sobre os órgãos municipais responsáveis por fiscalizar a adequação de sons e ruídos aos limites estabelecidos na legislação vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900