Legislação

Lei n° 2.922 de 22 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.922 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de […]

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Lei n° 2.921 de 22 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.921 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre peso máximo tolerável para o material escolar transportado diariamente por alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes pública e privada do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 2.920 de 22 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.920 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1.618, de 28 de dezembro de 2001, (Código de Usos, Funções e Posturas Urbanas do Município de Duque de Caxias) e a Lei nº 2.484, de 10 de abril de 2013, (que estabelece normas para prestação de serviços de estacionamento, manobra e […]

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Lei n° 2.919 de 22 de novembro de 2018

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LEI N° 2.919 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 2.505, de 25 de abril de 2013, que trata da mudança de nome de ruas e/ou logradouros públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.505, de […]

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Lei n° 2.918 de 22 de novembro de 2018

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L E I Nº 2.918 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Domicílio Tributário […]

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