Legislação

Lei n° 2.917 de 22 de novembro de 2018

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LEI N° 2.917 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a delimitação do Parque Natural Municipal da Caixa D’Água. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Parque Natural Municipal da Caixa D’Água, localizado no Bairro Jardim Primavera, 2º Distrito do […]

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Lei n° 2.916 de 22 de novembro de 2018

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LEI N° 2.916 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o Parque Natural Municipal da Taquara. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Parque Natural Municipal da Taquara, localizado no Bairro Taquara, 3º Distrito deste Município. Parágrafo único. A delimitação […]

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Lei n° 2.915 de 22 de novembro de 2018

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LEI N° 2.915 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de constituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (CONLESTE). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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Lei n° 2.914 de 22 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.914 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se VIADUTO CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA a via de acesso, em construção, que liga a Rua Severino Santos à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola […]

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Lei n° 2.913 de 22 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.913 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 2.715, de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Duque de Caxias (CMDM). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 2.715, […]

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