Legislação

Decreto Legislativo n° 1.369 de 13 de dezembro de 2018

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DECRETO LEGISLATIVO N°.1.369 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede ao Ilmº. Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO” ao Ilmº. Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. […]

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Lei n° 2.928 de 12 de dezembro de 2018

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L E I Nº 2928 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DEPUTADO AMPLIATO CABRAL a atual Rua que começa na Avenida Presidente Vargas, nº189, e termina na Rua General Canabarra, Bairro Jardim […]

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Lei n° 2.926 de 30 de novembro de 2018

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LEI Nº 2.926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Reconhece as formas de organização de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana existentes no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Duque de Caxias reconhece e considera, para […]

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Lei n° 2.927 de 30 de novembro de 2018

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LEI N° 2.927 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense (CISPBAF). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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Lei n° 2.925 de 22 de novembro de 2018

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LEI N° 2.925 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaço público, a título oneroso. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Mediante prévio procedimento licitatório, fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso do imóvel […]

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