Legislação
Lei n° 2.924 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.924 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, (Código Tributário), para dispor sobre procedimento de alteração no Cadastro Imobiliário Tributário do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O […]
Continue Reading →Lei n° 2.923 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.923 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Cria e inclui o DIA DO COACH no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a data comemorativa DIA DO COACH no Município de Duque de Caxias. […]
Continue Reading →Lei n° 2.922 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.922 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de […]
Continue Reading →Lei n° 2.921 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.921 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre peso máximo tolerável para o material escolar transportado diariamente por alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes pública e privada do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 2.920 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.920 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1.618, de 28 de dezembro de 2001, (Código de Usos, Funções e Posturas Urbanas do Município de Duque de Caxias) e a Lei nº 2.484, de 10 de abril de 2013, (que estabelece normas para prestação de serviços de estacionamento, manobra e […]
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