Legislação
Lei n° 2.919 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI N° 2.919 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 2.505, de 25 de abril de 2013, que trata da mudança de nome de ruas e/ou logradouros públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.505, de […]
Continue Reading →Lei n° 2.918 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.918 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Domicílio Tributário […]
Continue Reading →Lei n° 2.917 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI N° 2.917 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a delimitação do Parque Natural Municipal da Caixa D’Água. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Parque Natural Municipal da Caixa D’Água, localizado no Bairro Jardim Primavera, 2º Distrito do […]
Continue Reading →Lei n° 2.916 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI N° 2.916 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o Parque Natural Municipal da Taquara. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Parque Natural Municipal da Taquara, localizado no Bairro Taquara, 3º Distrito deste Município. Parágrafo único. A delimitação […]
Continue Reading →Lei n° 2.915 de 22 de novembro de 2018
Por admin – On novembro 22, 2018 – In Lei With Comment OffLEI N° 2.915 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de constituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (CONLESTE). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
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