Legislação
Lei n° 2.909 de 03 de setembro de 2018
Por admin – On setembro 03, 2018 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2909 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar a área que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado desafetado o trecho da Rua Espírito […]
Continue Reading →Lei n° 2.908 de 03 de setembro de 2018
Por admin – On setembro 03, 2018 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2908 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Institui o Fundo Municipal de Trânsito (FMT) e o Conselho Municipal de Trânsito (CMT). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Trânsito do Município de Duque de Caxias (FMT), […]
Continue Reading →Lei n° 2.907 de 03 de setembro de 2018
Por admin – On setembro 03, 2018 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2907 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A lista de serviços constante no §5º do art. 104 da Lei nº 1.664, de 28 de […]
Continue Reading →Lei n° 2.906 de 03 de setembro de 2018
Por admin – On setembro 03, 2018 – In Lei With Comment OffLEI N° 2906 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Denomina Teatro Municipal Raul Cortez o espaço situado na Praça do Pacificador. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se “Teatro Municipal Raul Cortez”, o atual Teatro Raul Cortez situado na Praça do Pacificador, localizada […]
Continue Reading →Lei n° 2.905 de 03 de setembro de 2018
Por admin – On setembro 03, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.905 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no […]
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