Legislação

Lei nº 2.880 de 28 de dezembro de 2017

Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.880 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera dispositivo da Lei nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do art. 133 da Lei nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000, […]

Continue Reading →

Lei nº 2.882 de 28 de dezembro de 2017

Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.882 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Cria e inclui a data comemorativa DIA DO CAVALEIRO E DA AMAZONA no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada […]

Continue Reading →

Lei nº 2.883 de 28 de dezembro de 2017

Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2883 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se rua JOSIAS PERES a atual Rua Projetada B, localizada no Pantanal, 2º Distrito deste Município. Art. 2º O Anexo Único, contendo […]

Continue Reading →

Lei nº 2.884 de 28 de dezembro de 2017

Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2884 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado simplificado e favorecido assegurado pelo Município de Duque de Caxias às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP) e ao Microempreendedor Individual (MEI), em consonância com as disposições contidas na Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de […]

Continue Reading →

Lei n° 2.887 de 28 de dezembro de 2017

Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.887 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Responsabilidade Tributária das empresas e organizações que prestem serviços à Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás, Etanol, Energia e seus Derivados no território do Município de Duque de Caxias, ainda que estabelecidas em outro município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

Continue Reading →
Skip to content