Legislação
Resolução n° 2.653 de 19 de junho de 2018
Por admin – On junho 19, 2018 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº 2.653, de 19 de JUNHO de 2018. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. Tenente-Coronel PM WILLIAM CALDEIRA DE FREITAS Art. […]
Continue Reading →Emenda à Lei Orgânica n° 039 de 19 de junho de 2018
Por admin – On junho 19, 2018 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffEMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2018. Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, acrescentando hipóteses de licença do cargo de Vereador. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31, da Lei Orgânica […]
Continue Reading →Lei n° 2.898 de 08 de junho de 2018
Por admin – On junho 08, 2018 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2898 DE 15 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a notificação compulsória de atendimento médico em que for detectado uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menor de dezoito anos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O atendimento médico emergencial de menor de […]
Continue Reading →Lei n° 2.897 de 08 de junho de 2018
Por admin – On junho 08, 2018 – In Lei With Comment OffLEI N° 2897 DE 08 DE JUNHO DE 2018. Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Guarda do Município de […]
Continue Reading →Lei n° 2.894 de 25 de maio de 2018
Por admin – On maio 25, 2018 – In Lei With Comment OffL EI N° 2894 DE 25 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública; e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica facultado ao […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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