Legislação

Lei n° 2.868 de 09 de novembro de 2017

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L E I Nº 2868 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 1.443, de 4 de março de 1999, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 1.443, de […]

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Lei n° 2.870 de 09 de novembro de 2017

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L E I Nº 2870 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 – Código Tributário Municipal – para adequá-la à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016; […]

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Lei n° 2.866 de 09 de novembro de 2017

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L E I N.º 2866 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ROZANGELA DA SILVA RODRIGUES a atual Rua Projetada, paralela à Rua Japaratuba e às Estradas da Coivara e do Mutirão, […]

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Lei n° 2.872 de 09 de novembro de 2017

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L E I Nº 2.872 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei nº 2.684, de 9 de janeiro de 2015 e da Lei nº 2.307, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A […]

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Lei n° 2.864 de 01 de novembro de 2017

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L E I Nº 2.864 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 Oriundo do Projeto de Lei nº. 027/2017 – MSG 28/GP/2017 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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