Legislação

Lei n° 2.861 de 16 de outubro de 2017

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L E I Nº 2.861 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por Farmacêuticos das Unidades de Saúde do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Farmacêutico lotado nas unidades […]

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Lei n° 2.862 de 16 de outubro de 2017

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L E I Nº 2.862 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública o CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DA BAIXADA – CIREB –, com sede na Rua Bragança, s/nº, […]

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Decreto Legislativo n° 1.239 de 03 de outubro de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.239, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. Concede ao Ilm°. Sr. 2º Sargento PM MARIO DUARTE DE JESUS a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM MARIO DUARTE […]

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Decreto Legislativo n° 1.238 de 03 de outubro de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 1.238, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. Concede ao Ilmº. Sr. EDUARDO MACEDO FEITAL a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. EDUARDO MACEDO FEITAL. Art. 2° […]

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Decreto Legislativo n° 1.237 de 03 de outubro de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.237, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. Concede ao Ilm°. Dr. LEONARDO TEIXEIRA CLETO a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Dr. LEONARDO TEIXEIRA CLETO. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará […]

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