Legislação
Lei nº 2.878 de 28 de dezembro de 2017
Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.878 DE 28 DE DEZEMBRO 2017. Dispõe sobre medidas de acessibilidade às Pessoas com Deficiência em teatros e cinemas localizados em Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os teatros e cinemas deverão assegurar às […]
Continue Reading →Lei nº 2.879 de 28 de dezembro de 2017
Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.879 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 1.078, de 27 de setembro de 1991, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei nº 1.078, de 27 de setembro […]
Continue Reading →Lei nº 2.880 de 28 de dezembro de 2017
Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.880 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera dispositivo da Lei nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do art. 133 da Lei nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000, […]
Continue Reading →Lei nº 2.882 de 28 de dezembro de 2017
Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.882 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Cria e inclui a data comemorativa DIA DO CAVALEIRO E DA AMAZONA no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada […]
Continue Reading →Lei nº 2.883 de 28 de dezembro de 2017
Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2883 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se rua JOSIAS PERES a atual Rua Projetada B, localizada no Pantanal, 2º Distrito deste Município. Art. 2º O Anexo Único, contendo […]
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