Legislação

Lei Complementar n° 17 de 20 de dezembro de 2023

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LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 1º, da Lei Complementar n° […]

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Lei n° 3.371 de 20 de dezembro de 2023

Por admin – On dezembro 20, 2023 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.371, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 18/GP/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Reorganiza a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias e das demais Secretarias Municipais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]

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Decreto Legislativo n° 2.301 de 14 de dezembro de 2023

Por admin – On dezembro 14, 2023 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede à Ilmª. Srª. MARIA RITA DIAS DE ALMEIDA FERNANDES (RITA FERNANDES) o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. MARIA RITA DIAS DE ALMEIDA […]

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Decreto Legislativo n° 2.300 de 14 de dezembro de 2023

Por admin – On dezembro 14, 2023 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.300, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede à Ilmª. Srª. SIMONE SANGELIS DONATO DE OLIVEIRA a “MEDALHA DALVA LAZARONI”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a “MEDALHA DALVA LAZARONI” à Ilmª. Srª. SIMONE SANGELIS DONATO DE OLIVEIRA. Art. 2º Este […]

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Resolução n° 2.877 de 12 de dezembro de 2023

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RESOLUÇÃO Nº 2.877, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Resolução nº 2.392, de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre as regras para o acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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