Legislação

Lei n° 2.854 de 14 de agosto de 2017

Por admin – On agosto 14, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.854 DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Altera os arts. 1º, 2º e 5º da Lei nº 2.833, de 2 de maio de 2017 e dá outras providências. . A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei altera os arts. 1º, 2º […]

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Lei n° 2.853 de 14 de agosto de 2017

Por admin – On agosto 14, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.853 DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Duque de Caxias no Consórcio Intermunicipal de Agricultura da Baixada Fluminense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Duque de Caxias autorizado […]

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Lei n° 2.852 de 14 de Julho de 2017.

Por admin – On julho 14, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.852 , DE 14 DE JULHO DE 2017. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA DEPUTADO NATALÍCIO TENÓRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE a praça sem denominação localizada em área existente entre a Avenida Gomes Freire e […]

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Lei n° 2.851 de 06 de Julho de 2017.

Por admin – On julho 06, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.851 , DE 06 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória na Rede Municipal de Ensino a […]

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Lei n° 2.850 de 03 de Julho de 2017.

Por admin – On julho 03, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I N° 2.850 , DE 03 DE JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam […]

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