Legislação

Resolução n° 2.618 de 24 de outubro de 2017

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R E S O L U Ç Ã O Nº 2.618, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. CELMO PINTO CARIAS. Art. 2° A presente […]

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Lei n° 2.863 de 16 de outubro de 2017

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L E I N.º 2863 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA JOSÉ MAIA PORCIUNCULA a Rua sem denominação oficial e sem saída que começa na Estrada Rio D’Ouro, localizada em […]

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Lei n° 2.861 de 16 de outubro de 2017

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L E I Nº 2.861 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por Farmacêuticos das Unidades de Saúde do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Farmacêutico lotado nas unidades […]

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Lei n° 2.862 de 16 de outubro de 2017

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L E I Nº 2.862 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública o CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DA BAIXADA – CIREB –, com sede na Rua Bragança, s/nº, […]

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Decreto Legislativo n° 1.239 de 03 de outubro de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.239, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. Concede ao Ilm°. Sr. 2º Sargento PM MARIO DUARTE DE JESUS a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM MARIO DUARTE […]

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