Legislação
Resolução n° 2.609 de 21 de setembro de 2017
Por admin – On setembro 21, 2017 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº 2.609, de 21 DE SETEMBRO DE 2017. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense à Ilmª. Srª. DANIELA DE CARVALHO BARROS. Art. 2° A […]
Continue Reading →Lei n° 2.857 de 18 de agosto de 2017
Por admin – On agosto 18, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.857 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis relacionados no Anexo […]
Continue Reading →Lei n° 2.860 de 18 de agosto de 2017
Por admin – On agosto 18, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.860 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre o serviço de inspeção e fiscalização municipal de produtos de origem animal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM –, que tem […]
Continue Reading →Lei n° 2.858 de 18 de agosto de 2017
Por admin – On agosto 18, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.858 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Altera dispositivos da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, para conceder isenção de impostos e taxas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera os arts. […]
Continue Reading →Lei n° 2.859 de 18 de agosto de 2017
Por admin – On agosto 18, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.859 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre remissão relativa aos tributos do Município de Duque de Caxias às entidades de Assistência Social e aos imóveis destinados à realização de culto religioso, nas condições que estabelece. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900