Legislação

Decreto Legislativo n° 1.177 de 04 de maio de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.177 , DE 04 DE MAIO DE 2017. Apreciação ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente à Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias, referente ao exercício de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo […]

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Decreto Legislativo n° 1.176 de 04 de maio de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.176 , DE 04 DE MAIO DE 2017. Apreciação ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente à Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias, referente ao exercício de 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo […]

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Lei n° 2.835 de 02 de maio de 2017

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L E I Nº 2.835 DE 02 DE MAIO DE 2017. Cria, no Município de Duque de Caxias, o INCENTIVO PMAQ-AB, destinado ao profissionais que aderiram voluntariamente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, previsto na Portaria nº 1.645/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, e dá outras providências. […]

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Lei n° 2.832 de 02 de maio de 2017

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L E I Nº 2.832 DE 02 DE MAIO DE 2017. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Governo Presente. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no Município de Duque de Caxias, o Programa Governo Presente. Art. 2º O […]

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Lei n° 2.834 de 02 de maio de 2017

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L E I Nº 2.834 DE 02 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a Lei nº 2.810, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO […]

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