Legislação

Lei n° 2.829 de 15 de março de 2017

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L E I Nº 2.829 DE 15 DE MARÇO DE 2017 Oriundo do Projeto de Lei nº. 023/2016 – Mensagem nº. 027/GP/2016 Autor: Prefeito Alexandre de Aguiar Cardoso Cria a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em Duque de Caxias e estabelece o seu Protocolo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei n° 2.828 de 13 de março de 2017

Por admin – On março 13, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.828 DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 2.645, de 14 de julho de 2014, que criou o Centro de Referência da Mulher, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A […]

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Decreto Legislativo n° 1.175 de 09 de março de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 1.175, DE 09 DE MARÇO DE 2017. Concede ao Ilmº. Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. LUÍZ INÁCIO LULA […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 036 de 09 de março de 2017

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 036, de 09 de março de 2017. Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o art. 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a […]

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Lei n° 2.827 de 24 de fevereiro de 2017

Por admin – On fevereiro 24, 2017 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.827 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, modificada pela Lei nº 2.277, de […]

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