Legislação

Lei n° 2.841 de 09 de Junho de 2017.

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L E I Nº 2.841, DE 09 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e Apoio à Pessoa Deficiente Auditiva. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Promoção, Proteção dos Direitos e […]

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Lei nº 2.838 de 02 de junho de 2017

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L E I Nº 2.838 DE 02 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor – RPV – neste Município com fundamento no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Decreto Legislativo n° 1.211 de 23 de maio de 2017

Por admin – On maio 23, 2017 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N° 1.211, DE 23 DE MAIO DE 2017. Concede ao Ilmº. Sr. PAULO RIBEIRO VIANNA o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” ao Ilmº. Sr. PAULO RIBEIRO VIANNA. […]

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Decreto Legislativo n° 1.210 de 23 de maio de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.210, DE 23 DE MAIO DE 2017. Concede ao Ilmº. Sr. PAULO ROBERTO MONTEIRO o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. PAULO ROBERTO MONTEIRO. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra […]

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Decreto Legislativo n° 1.209 de 11 de maio de 2017

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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.209, DE 11 DE MAIO DE 2017. Concede ao Ilm°. Sr. Capitão PM GEORG ZELENKA JUNIOR a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilm°. Sr. Capitão PM GEORG ZELENKA JUNIOR. Art. 2º […]

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