Legislação
Lei n° 2.832 de 02 de maio de 2017
Por admin – On maio 02, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.832 DE 02 DE MAIO DE 2017. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Governo Presente. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no Município de Duque de Caxias, o Programa Governo Presente. Art. 2º O […]
Continue Reading →Lei n° 2.834 de 02 de maio de 2017
Por admin – On maio 02, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.834 DE 02 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a Lei nº 2.810, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO […]
Continue Reading →Lei n° 2.833 de 02 de maio de 2017
Por admin – On maio 02, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.833 DE 02 DE MAIO DE 2017. Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão de […]
Continue Reading →Lei n° 2.831 de 04 de abril de 2017.
Por admin – On abril 04, 2017 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.831 , DE 04 DE abril DE 2017. Dispõe sobre a proibição de instalação de medidores de consumo de energia elétrica equipados com chips eletrônicos no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o § 3º do Art. 36 da Lei […]
Continue Reading →Lei n° 2.830 de 30 de março de 2017
Por admin – On março 30, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.830 DE 30 DE MARÇO DE 2017. Altera o § 1º e revoga o § 4º, ambos do art. 1º da Lei nº 2.518, de 24 de maio de 2013, que regulamenta o art. 59, inciso II, alínea “i” do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (Lei […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900