Legislação
Lei n° 2.836 de 17 de março de 2017
Por admin – On março 17, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.836 DE 17 DE MARÇO DE 2017. REVOGADA PELA LEI Nº. 3.140 DE 27 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo e suas autarquias a receberem, por doação, área e acessórios, objetivando a implantação, em Duque de Caxias, da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro – CEASA […]
Continue Reading →Lei n° 2.837 de 17 de março de 2017
Por admin – On março 17, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.837 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Institui o PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, denominado FAZENDA PARAÍSO, no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui, no âmbito da […]
Continue Reading →Lei n° 2.829 de 15 de março de 2017
Por admin – On março 15, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.829 DE 15 DE MARÇO DE 2017 Oriundo do Projeto de Lei nº. 023/2016 – Mensagem nº. 027/GP/2016 Autor: Prefeito Alexandre de Aguiar Cardoso Cria a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em Duque de Caxias e estabelece o seu Protocolo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 2.828 de 13 de março de 2017
Por admin – On março 13, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.828 DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 2.645, de 14 de julho de 2014, que criou o Centro de Referência da Mulher, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.175 de 09 de março de 2017
Por admin – On março 09, 2017 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 1.175, DE 09 DE MARÇO DE 2017. Concede ao Ilmº. Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. LUÍZ INÁCIO LULA […]
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