Legislação
Emenda à Lei Orgânica n° 036 de 09 de março de 2017
Por admin – On março 09, 2017 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment OffEMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 036, de 09 de março de 2017. Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o art. 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a […]
Continue Reading →Lei n° 2.827 de 24 de fevereiro de 2017
Por admin – On fevereiro 24, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.827 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, modificada pela Lei nº 2.277, de […]
Continue Reading →Resolução n° 2.580 de 28/06/2016
Por admin – On janeiro 25, 2017 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº. 2.580, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Exmº. Sr. ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA. Art. 2º A […]
Continue Reading →Lei nº 2.826 de 06 de janeiro de 2017
Por admin – On janeiro 06, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.826 DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Cria a Central de Águas e Saneamento de Duque de Caxias –CASDUC – Ente Autárquico de Direito Público da Administração Indireta e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a […]
Continue Reading →Lei n° 2.825 , DE 06 DE JANEIRO DE 2017
Por admin – On janeiro 06, 2017 – In Lei With Comment OffL E I N° 2.825 , DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Despesa do Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Despesa do Município obedecerá à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei do Orçamento, ao Plano Plurianual […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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