Legislação

Decreto Legislativo n° 2.288 de 05 de dezembro de 2023

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.288, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede à Ilmª. Srª. GEORGINA COSTA ISABEL a Medalha “FRANCISCO CARLOS MACIEL”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedida a Medalha “FRANCISCO CARLOS MACIEL” à Ilmª. Srª. GEORGINA COSTA ISABEL, Mestra Iyalorisá Tia de Ajunsu. […]

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Lei n° 3.370 de 01 de dezembro de 2023

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LEI Nº 3.370, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 221/2023. Autor: Vereadores Moisés Luiz Gomes e Marcelo Cardoso Rodrigues. Denomina logradouro público (Praça MC Marcinho). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MARCIO ANDRÉ NEPOMUCENO GARCIA […]

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Lei n° 3.369 de 01 de dezembro de 2023

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LEI Nº 3.369, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 216/2023. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior. Considera Órgão de Utilidade Pública o PROJETO SEMEANDO EM FAMÍLIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade […]

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Lei n° 3.368 de 01 de dezembro de 2023

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LEI Nº 3.368, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2023. Autor: Vereador Michael Alexandre Gervásio. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo de passageiros que operem linhas municipais instalarem dispositivo sonoro facilitador do embarque de passageiros com deficiência visual […]

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Lei n° 3.367 de 01 de dezembro de 2023

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LEI Nº 3.367, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 214/2023. Autor: Vereadores Maria Landerleide de Assis Duarte e Claudio de Oliveira Thomaz. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, diretrizes que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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