Legislação
Lei n° 2.793 de 17/06/2016
Por admin – On junho 17, 2016 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.793 , DE 17 DE JUNHO DE 2016. Denomina logradouros públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada RUA DA FELICIDADE o trecho da Rua Luiz Gonzaga que começa na altura do número 65, paralela à Rua dos Irmãos, localizada […]
Continue Reading →Lei n° 2.790 de 06/06/2016
Por admin – On junho 06, 2016 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.790 , DE 06 DE JUNHO DE 2016. Acrescenta o inciso VII, ao artigo 121 da Lei nº 1.618, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Acrescenta o inciso VII, ao artigo […]
Continue Reading →Lei n° 2.788 de 06/06/2016
Por admin – On junho 06, 2016 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.788 , DE 06 DE JUNHO DE 2016. Institui no Calendário Oficial do Município o evento denominado “MARCHINHA PARA JESUS” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Duque de Caxias […]
Continue Reading →Lei n° 2.789 de 06/06/2016
Por admin – On junho 06, 2016 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.789 , DE 06 DE JUNHO DE 2016. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de […]
Continue Reading →Lei n° 2.787 de 17/05/2016
Por admin – On maio 17, 2016 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.787 , DE 17 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Cupom Fiscal às concessionárias que operam em vias de tráfego localizadas em áreas pertencentes ao Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
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