Legislação
Lei n° 2.769 de 04/04/2016
Por admin – On abril 04, 2016 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.769 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas projetistas e de construção civil instalarem mecanismos de captação, armazenamento e distribuição da água da chuva nos projetos de empreendimentos residenciais e comerciais com mais de 50m² de área construída neste Município e dá outras providências. A […]
Continue Reading →Lei n° 2.768 de 04/04/2016
Por admin – On abril 04, 2016 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.768 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos médicos do Sistema Municipal de Saúde garantirem à parturiente o direito de ser acompanhada durante o trabalho de parto, parto, abortamento e pós-parto imediato. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 2.767 de 04/04/2016
Por admin – On abril 04, 2016 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.767 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Institui o programa “TURISMO PEDAGÓGICO” a ser implementado nas escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o programa “Turismo Pedagógico” a ser implementado […]
Continue Reading →Lei n° 2.766 de 04/04/2016
Por admin – On abril 04, 2016 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.766 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO APRENDIZADO nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rede Pública Municipal de […]
Continue Reading →Lei n° 2.765 de 04/04/2016
Por admin – On abril 04, 2016 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.765 , DE 04 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV e outras doenças durante o mês de dezembro e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão realizadas no Município de Duque de […]
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