Legislação

Lei Nº 2.747 de 10/11/2015

Por admin – On novembro 10, 2015 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre os procedimentos de contratação de Organizações Sociais – OS – e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A contratação de Organizações Sociais – OS – pelo Município de Duque de Caxias, para fins de complementar eventuais necessidades de prestação de […]

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Lei Nº 2.746 de 10/11/2015

Por admin – On novembro 10, 2015 – In Lei With Comment Off

Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI –, cujos fatos geradores tenham ocorrido até […]

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Lei Nº 2.745 de 10/11/2015

Por admin – On novembro 10, 2015 – In Lei With Comment Off

Institui o Plano Municipal de Cultura de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO ÚNICO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE DUQUE DE CAXIAS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Duque […]

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L E I N.º 2.744 de 06/11/2015

Por admin – On novembro 06, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.744 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Oriunda do Projeto de Lei nº. 263/2015 Autor: Vereador Osvaldo Ferreira Lima Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL OU INTEGRATIVA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei N.º 2.743 de 06/11/2015

Por admin – On novembro 06, 2015 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a G7/CPP – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, com sede na Rua Finlândia, lote 20, quadra 117, loja A, no Bairro Parque Paulista, 3º Distrito deste Município. Art. 2º A presente […]

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