Legislação

Decreto Legislativo n° 946 de 03/09/2015

Por admin – On setembro 03, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 946, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Concede ao Ilmº. Sr. Cabo PM RICARDO SILVA DOS SANTOS a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. Cabo PM RICARDO SILVA DOS SANTOS. […]

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Lei Nº 2.731 31/08/2015

Por admin – On agosto 31, 2015 – In Lei With Comment Off

Prorroga a Anistia sobre débitos tributários concedida pela Lei nº 2.702, de 30 de abril de2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Anistia sobre débitos tributários concedida aos contribuintes pela Lei nº 2.702/2015 fica prorrogada até o dia 05 de setembro de 2015. Art. […]

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Lei Nº 2.730 de 28/08/2015

Por admin – On agosto 28, 2015 – In Lei With Comment Off

Concede Direito Real de Uso do imóvel que menciona em favor de Friozen Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder à FRIOZEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. O direito Real […]

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Lei N.º 2.729 de 28/08/2015

Por admin – On agosto 28, 2015 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reajustados em 8,17% (oito vírgula dezessete por cento) os valores dos Padrões da Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos do […]

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Lei Nº 2.728 de 26/08/2015

Por admin – On agosto 26, 2015 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão de obra local, no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Todas as sociedades empresárias, já instaladas ou que venham a se estabelecer, no âmbito do município de Duque de […]

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