Legislação

Lei N° 2.714 de 14/07/2015

Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment Off

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, SUAS METAS E PROJEÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no […]

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Lei N.º 2.719 de 14/07/2015

Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas, guichês e caixas eletrônicos, na forma que menciona, para a acessibilidade de usuários de cadeira de rodas e pessoas de baixa estatura, nos estabelecimentos deste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam os estabelecimentos que utilizem […]

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Decreto Legislativo n° 933 de 30/06/2015

Por admin – On junho 30, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 933, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Concede o Título “Rubens Tinoco” ao Ilmº. Dr. ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título RUBENS TINOCO ao Ilmº. Dr. ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO. Art. 2° Este Decreto […]

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Decreto Legislativo n° 929 de 30/06/2015

Por admin – On junho 30, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 929, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Concede ao Ilmº. Sr. JOSÉ AFONSO MOTA a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. JOSÉ AFONSO MOTA. Art. 2° […]

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Decreto Legislativo n° 931 de 30/06/2015

Por admin – On junho 30, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 931, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Concede ao Ilmº. Dr. MARCELO GARCIA ARAUJO a Medalha “DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a “MEDALHA DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO” ao Ilmº. Dr. MARCELO GARCIA ARAUJO. […]

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