Legislação

Lei N.º 2.709 de 15/06/2015

Por admin – On junho 15, 2015 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre obediência às diretrizes e orientações que possibilitem o parto humanizado nas unidades de saúde que menciona no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As unidades públicas de saúde do Município de Duque de Caxias, […]

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Lei N.º 2.708 de 15/06/2015

Por admin – On junho 15, 2015 – In Lei With Comment Off

Institui campanha de conscientização e de prevenção contra abusos sexuais no transporte público e em locais de grande aglomeração de pessoas no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no Município de Duque de Caxias […]

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Lei N.º 2.710 de 15/06/2015

Por admin – On junho 15, 2015 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Todo estabelecimento localizado no Município de Duque de Caxias deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência […]

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Lei Nº 2.707 de 15/06/2015

Por admin – On junho 15, 2015 – In Lei With Comment Off

Altera dispositivo da Lei nº. 2.279/2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 16, da Lei nº. 2.279, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura […]

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Decreto Legislativo n° 914 de 19/05/2015

Por admin – On junho 02, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 914, DE 02 DE JUNHO DE 2015. Concede ao Exmº. Sr. Capitão-de-Longo-Curso FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR o Título de “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE” ao Exmº. Sr. Capitão-de-Longo-Curso FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR. Art. […]

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