Legislação

Lei N.º 2.729 de 28/08/2015

Por admin – On agosto 28, 2015 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reajustados em 8,17% (oito vírgula dezessete por cento) os valores dos Padrões da Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos do […]

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Lei Nº 2.728 de 26/08/2015

Por admin – On agosto 26, 2015 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão de obra local, no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Todas as sociedades empresárias, já instaladas ou que venham a se estabelecer, no âmbito do município de Duque de […]

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Decreto Legislativo n° 938 de 20/08/2015

Por admin – On agosto 20, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 938, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Concede o Título “Rubens Tinoco” ao Ilmº. Dr. VINICIUS RODRIGUES LANHA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título RUBENS TINOCO ao Ilmº. Dr. VINICIUS RODRIGUES LANHA. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra […]

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DECRETO LEGISLATIVO N° 947 de 20/08/2015

Por admin – On agosto 20, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 947, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Concede à Ilmª. Professora MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA a Medalha “PROFESSOR PAULO FREIRE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “PROFESSOR PAULO FREIRE” à Ilmª. Professora MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA. Art. 2°. […]

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DECRETO LEGISLATIVO N° 941 de 20/08/2015

Por admin – On agosto 20, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 941, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Concede a Ilmª. Professora CHRISTIANNE CARNEIRO MONTEIRO MEIRELLES a Medalha “PROFESSOR PAULO FREIRE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “PROFESSOR PAULO FREIRE” a Ilmª. Professora CHRISTIANNE CARNEIRO MONTEIRO MEIRELLES. Art. 2°. […]

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