Legislação
Lei Nº 2.715 de 14/07/2015
Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment OffDispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e respectivo Fundo Municipal, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIAS Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Duque de […]
Continue Reading →Lei N.º 2.721 de 14/07/2015
Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment OffDenomina Posto de Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se POSTO DE SAÚDE ORMIRA RIBEIRO GALVÃO o atual Posto de Saúde conhecido como Posto de Saúde do Sarapuí, localizado na Avenida Pelotas, s/nº, no Bairro Sarapuí, 1º Distrito deste Município. Art. […]
Continue Reading →Lei N.º 2.717 de 14/07/2015
Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment OffConcede prioridade na marcação de consulta para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatória, no âmbito do Município de Duque de Caxias do […]
Continue Reading →Lei N.º 2.722 de 14/07/2015
Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment OffDenomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARINA DA CONCEIÇÃO CRUZ o trecho, sem denominação, paralelo à Rua Gamboa e à Avenida Jacatirão, e transversal às Ruas Capitão Damasceno e João Alves Tôrres Filho, no Bairro Vila Leopoldina […]
Continue Reading →Lei N.º 2.718 de 14/07/2015
Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a tolerância de pessoas portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes em estacionamentos públicos e privados no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os Estacionamentos Públicos ou Privados localizados no Município de Duque […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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