Legislação

Lei nº 2694 de 07/04/2015

Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.694 DE 07 DE ABRIL DE 2015. Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 2.276, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 3º da Lei Ordinária […]

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Lei nº 2693 de 07/04/2015

Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.693 DE 07 DE ABRIL DE 2015. Institui a Lei de Acesso a Informações Públicas do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei dispõe, no âmbito do […]

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Lei nº 2692 de 07/04/2015

Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.692 DE 07 DE ABRIL DE 2015. Dá nova redação a dispositivo da Lei nº. 1.922/2005, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – O Inciso I e o § 3º ambos pertencentes ao artigo 4º. da Lei […]

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Lei nº 2691 de 07/04/2015

Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.691 DE 07 DE ABRIL DE 2015. Cria a gratificação de “Atividade de Controle de Trânsito,” com base na Lei nº 1506/2000, art. 59 Inciso II, Alínea “j”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a gratificação de “Atividade de […]

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Lei nº 2690 de 07/04/2015

Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.690 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Revoga a Lei nº 2.474, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada na recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo nº TCE/RJ […]

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