Legislação
Lei nº 2689 de 07/04/2015
Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.689 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam reservadas aos negros […]
Continue Reading →DECRETO LEGISLATIVO N° 875 de 31/03/2015
Por admin – On março 31, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 875, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Concede a Ilmª. Srª. NILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA FELICIO FERREIRA o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” a Ilmª. Srª. NILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA FELICIO FERREIRA. […]
Continue Reading →Lei nº 2687 de 31/03/2015
Por admin – On março 31, 2015 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.687 DE 31 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona na Procuradoria Geral do Município e na Secretaria Municipal de Controle Interno. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Ficam criados 04 […]
Continue Reading →Lei nº 2686 de 31/03/2015
Por admin – On março 31, 2015 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.686 DE 31 DE MARÇO DE 2015. Denomina Escola Municipal Campos Elíseos a atual Escola Municipal Padrão Maria Rita Cardoso Pinto. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Escola Municipal Campos Elíseos, a atual Escola Municipal padrão Maria Rita […]
Continue Reading →Resolução n° 2.501 de 31/03/2015
Por admin – On março 31, 2015 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº. 2.501, 31 de março de 2015. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. JOSÉ MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. Art. 2º. A […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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