Legislação
Lei Nº 2.703 de 04/05/2015
Por admin – On maio 04, 2015 – In Lei With Comment OffAltera a ementa e demais dispositivos da Lei nº 1.928, de 19 de dezembro de 2005, que criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque de Caxias – CONSEA-DC, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ementa […]
Continue Reading →Lei N.º 2702 de 30/04/2015
Por admin – On abril 30, 2015 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.702 DE 30 DE ABRIL DE 2015. Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão de […]
Continue Reading →Lei N.º 2701 de 20/04/2015
Por admin – On abril 20, 2015 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.701 , DE 20 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre os limites do Loteamento situado no entorno da Reserva Biológica do Parque Equitativa e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Loteamento do Parque Equitativa, […]
Continue Reading →Lei N.º 2700 de 20/04/2015
Por admin – On abril 20, 2015 – In Lei With Comment OffEstabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, na Administração Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estabelece critérios para a contratação de fornecedores no Município de Duque de Caxias, […]
Continue Reading →Lei n° 2688 de 17/04/2015
Por admin – On abril 17, 2015 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.688 , DE 17 DE ABRIL DE 2015 Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias o Programa “DUQUE DE CAXIAS – CIDADE DAS ÁRVORES FRUTÍFERAS” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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