Legislação
Lei nº 2691 de 07/04/2015
Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.691 DE 07 DE ABRIL DE 2015. Cria a gratificação de “Atividade de Controle de Trânsito,” com base na Lei nº 1506/2000, art. 59 Inciso II, Alínea “j”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a gratificação de “Atividade de […]
Continue Reading →Lei nº 2690 de 07/04/2015
Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.690 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Revoga a Lei nº 2.474, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada na recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo nº TCE/RJ […]
Continue Reading →Lei nº 2689 de 07/04/2015
Por admin – On abril 07, 2015 – In Lei With Comment OffL E I N.º 2.689 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam reservadas aos negros […]
Continue Reading →DECRETO LEGISLATIVO N° 875 de 31/03/2015
Por admin – On março 31, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 875, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Concede a Ilmª. Srª. NILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA FELICIO FERREIRA o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” a Ilmª. Srª. NILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA FELICIO FERREIRA. […]
Continue Reading →Lei nº 2687 de 31/03/2015
Por admin – On março 31, 2015 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.687 DE 31 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona na Procuradoria Geral do Município e na Secretaria Municipal de Controle Interno. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Ficam criados 04 […]
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