Legislação

Lei n° 2663 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.663 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014   Determina a obrigatoriedade, por parte das construtoras, de instalação de grades e/ou redes de proteção nas janelas dos edifícios de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 2662 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.662 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014   Acrescenta dispositivos à Lei nº. 2.335 de 31 de agosto de 2010, que obriga os estabelecimentos a que se refere a divulgarem o Programa Disque 100 dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 2666 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N.º 2.666 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL DE DUQUE DE CAXIAS, com sede na Avenida Presidente Vargas, 132, sala […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 035 de 28/10/2014

Por admin – On outubro 28, 2014 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment Off

EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 035, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1°. O item X do Art. 51, da Seção II, do Capítulo III, Título I, […]

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Resolução n° 2.483 de 21/10/2014

Por admin – On outubro 21, 2014 – In Resolução With Comment Off

R E S O L U Ç Ã O Nº. 2.483, de 21 de outubro de 2014. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº Sr. FABIO DUTRA. Art. 2º. A presente Resolução […]

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