Legislação

Lei n° 2.656 de 10/09/2014

Por admin – On setembro 10, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N° 2656 DE 10 DE setembro DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a ceder às Instituições Financeiras Públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 2660 de 10/09/2014

Por admin – On setembro 10, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.660 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2014   Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia do Advogado e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de […]

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Lei n° 2659 de 10/09/2014

Por admin – On setembro 10, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N.º 2.659 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2014   Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia do Administrador e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias o […]

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Lei n° 2658 de 10/09/2014

Por admin – On setembro 10, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N.º 2.658, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014   Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO – AMAVISA, com sede na Rua Lauro […]

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Lei n° 2657 de 10/09/2014

Por admin – On setembro 10, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N.º 2.657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014   Dispõe sobre a ampliação da divulgação da Central Nacional de Atendimento contra o Racismo em prédios que prestam serviços públicos no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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