Legislação

Lei n° 2665 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.665 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014   Proíbe a fabricação e comercialização de armas de brinquedo no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica proibida a fabricação e a comercialização […]

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Lei n° 2664 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.664 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014   Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município […]

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Lei n° 2663 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.663 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014   Determina a obrigatoriedade, por parte das construtoras, de instalação de grades e/ou redes de proteção nas janelas dos edifícios de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 2662 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.662 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014   Acrescenta dispositivos à Lei nº. 2.335 de 31 de agosto de 2010, que obriga os estabelecimentos a que se refere a divulgarem o Programa Disque 100 dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 2666 de 07/11/2014

Por admin – On novembro 07, 2014 – In Lei With Comment Off

LEI N.º 2.666 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL DE DUQUE DE CAXIAS, com sede na Avenida Presidente Vargas, 132, sala […]

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