Legislação
Lei nº 2643 de 01/07/2014
Por admin – On julho 01, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.643 , DE 01 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre liberação pelo Executivo para obras de construção do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As […]
Continue Reading →Lei nº 2642 de 01/07/2014
Por admin – On julho 01, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.642 , DE 01 DE JULHO DE 2014. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito […]
Continue Reading →Lei nº 2641 de 01/07/2014
Por admin – On julho 01, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.641 , DE 01 DE JULHO DE 2014. Estabelece auxílio para os profissionais integrantes do Programa “Mais Médicos”, selecionados para o Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio individual, […]
Continue Reading →Lei nº 2640 de 01/07/2014
Por admin – On julho 01, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.640, DE 01 DE JULHO DE 2014. Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO de Duque de Caxias, nos termos do Anexo Único […]
Continue Reading →Lei nº 2638 de 27/06/2014
Por admin – On junho 27, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.638 , DE 27 DE JUNHO DE 2014. Altera os artigos 81 e 85 da Lei n.º 1.105/92, que instituiu o Regulamento do Transporte Coletivo Municipal de Passageiros por Ônibus e trata de disposições sobre transporte escolar no Município de Duque de Caxias.” A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
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