Legislação

Lei nº 2618 de 21/03/2014

Por admin – On março 21, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.618, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam asseguradas, por parte do […]

Continue Reading →

Lei nº 2617 de 21/03/2014

Por admin – On março 21, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.617, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o “DIA DA PREVENÇÃO E SEGURANÇA” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque […]

Continue Reading →

Lei nº 2616 de 21/03/2014

Por admin – On março 21, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.616, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre provador de roupa adaptado para portadores de necessidades especiais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou artigos similares no Município de Duque […]

Continue Reading →

Lei nº 2615 de 21/03/2014

Por admin – On março 21, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.615 , DE 21 DE MARÇO DE 2014. Torna obrigatória a afixação de placas com o Brasão Oficial às instituições conveniadas com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório […]

Continue Reading →

Lei nº 2614 de 11/03/2014

Por admin – On março 11, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.614 , DE 11 DE MARÇO DE 2014. Modifica a simbologia dos Cargos Comissionados na Estrutura da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os Cargos em Comissão, que fazem parte da […]

Continue Reading →
Skip to content