Legislação
Lei nº 2632 de 27/05/2014
Por admin – On maio 27, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.632 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Cria o Programa Médico nas Creches no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Duque de Caxias o […]
Continue Reading →Lei nº 2631 de 27/05/2014
Por admin – On maio 27, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.631 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de serviço de coleta seletiva em eventos realizados no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os eventos públicos […]
Continue Reading →Lei nº 2630 de 27/05/2014
Por admin – On maio 27, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.630 , DE 27 DE MAIO DE 2014 Obriga os estabelecimentos que menciona a destinarem 5% (cinco por cento) dos seus equipamentos e espaços para atender pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei nº 2629 de 27/05/2014
Por admin – On maio 27, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.629 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Obriga farmácias e drogarias do Município de Duque de Caxias a disponibilizar urna para a coleta de medicamentos vencidos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É obrigatória a colocação, […]
Continue Reading →Lei nº 2628 de 27/05/2014
Por admin – On maio 27, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.628 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA ALMIR PAIVA MACHADO a Rua H, localizada no Bairro Jardim Deise, 2º Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei […]
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