Legislação
Lei nº 2610 de 06/01/2014
Por admin – On janeiro 06, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.610 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos, na forma que indica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica obrigatório o […]
Continue Reading →Lei nº 2609 de 06/01/2014
Por admin – On janeiro 06, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.609 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Proíbe a realização de qualquer evento artístico custeado pelo Erário Municipal para inauguração de obras públicas no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica […]
Continue Reading →Lei nº 2608 de 06/01/2014
Por admin – On janeiro 06, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.608 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Praça São Sebastião a praça sem denominação localizada na confluência da Avenida República do Paraguai, Rua Alfredo Becker e Avenida General […]
Continue Reading →Lei nº 2606 de 06/01/2014
Por admin – On janeiro 06, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.606 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção do Diabetes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia Municipal […]
Continue Reading →Lei nº 2605 de 06/01/2014
Por admin – On janeiro 06, 2014 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.605 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a Comissão Municipal da Verdade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a Comissão […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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