Legislação
Lei nº 2604 de 06/01/2014
Por admin – On janeiro 06, 2014 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.604, de 06 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a isenção dos tributos para as Associações e Cooperativas de Catadores de Matérias Recicláveis sediadas e atuantes no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As […]
Continue Reading →Lei nº 2603 de 26/12/2013
Por admin – On dezembro 26, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.603 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014-2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento ao disposto nos arts. […]
Continue Reading →Lei nº 2602 de 26/12/2013
Por admin – On dezembro 26, 2013 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.602 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 . Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 785 de 19/12/2013
Por admin – On dezembro 19, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 785, de 19 de dezembro de 2013. Concede a Ilmª. Srª. CREUSA SOARES a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” a Ilmª. Srª. CREUSA SOARES. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 789 de 19/12/2013
Por admin – On dezembro 19, 2013 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 789, de 19 de dezembro de 2013. Concede a Ilmª Drª. MARIA CRISTINA DOS SANTOS CHAVANTE a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” a Ilmª Drª. MARIA CRISTINA DOS […]
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